Fachin pede que Cármen Lúcia decida relator de HC de Lula

Fachin pede que Cármen Lúcia decida relator de HC de Lula

Fachin pede que Cármen Lúcia decida relator de HC de Lula

Para fundamentar sua decisão, o ministro Fachin citou outras decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Reinaldo da Fonseca, sobre o habeas corpus do petista.

O ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) pela rejeição do habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Porém, o processo foi direcionado para sorteio e acabou no gabinete de Fachin, que pediu para Cármen Lúcia decidir quem deve ser o relator.

A nova reclamação constitucional foi apresentada pela defesa de Lula na noite desta sexta-feira (6/4) e pretende impedir a prisão do ex-presidente. Cármen Lúcia é a última a votar.

Ao dar início a seu voto, o ministro, relator do caso, destacou que não se deve discutir a tese de execução provisória após condenação em segunda instância (presentes nas ações diretas de constitucionalidade 43 e 44), mas, sim, o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula.

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A defesa de Lula pede que o mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não seja cumprido até que as ADCs sejam examinadas no plenário da Corte.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância. "O STJ, ao chancelar a determinação emanada do TRF-4ª, limitou-se a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Suprema Corte e que, por expressa imposição legal, deve manter-se íntegra, estável e coerente", disse Fachin.

O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde.

"É questionável a argumentação de que a jurisprudência de segundo grau não tem efeito vinculante". Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial. Fachin foi escolhedo por sorteio, mas os advogados do petidta queriam que o pedido fosse encaminhado a Marco Aurélio Mello.

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