Suprema Corte do Brasil adia julgamento de Lula

Suprema Corte do Brasil adia julgamento de Lula

Suprema Corte do Brasil adia julgamento de Lula

O objetivo é não permitir que ele seja preso antes do trânsito em julgado da ação que o condenou no caso do triplex. Agora, os juízes do TRF-4 podem até rejeitar os embargos, mas nenhuma decisão sobre prisão poderá ser cumprida até que o STF julgue o caso.

Ele ganhou o primeiro round no Supremo, que não tendo concluído o julgamento de seu pedido de habeas corpus até o início da noite, quando alguns ministros informaram que teriam de se retirar, optou pelo adiamento para aquela data (por conta da Semana Santa), aprovando uma "tutela de urgência" que impede o TRF-4 de determinar sua prisão antes disso. Só que na próxima segunda-feira (26) será julgado o último recurso do ex-presidente na segunda instância, e se for negado, poderá ser determinada a sua prisão. Votaram ainda pela admissibilidade, na sequência, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Rosa e Gilmar disseram no plenário que o Supremo tem precedentes sobre o tema, mas não deram exemplos. Antes um defensor da medida, virou um de seus maiores críticos.

Ao decidir sobre essa questão em outros casos, 10 dos 11 Ministros do STF já demonstraram posicionamento sobre o tema: Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes entendem possível a prisão logo após a decisão colegiada. Há, porém, a possibilidade de Gilmar não comparecer ao julgamento, já que sua agenda prevê uma viagem no dia. Caso ela vote pela concessão do habeas corpus, o placar continuaria empatado, mas nesse caso Lula seria beneficiado.

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A posição da ministra surpreendeu os que esperavam um voto contrário ao de Lula.

Nas últimas semanas, a presidente do STF, Cármen Lúcia, tem relutado em reabrir a discussão de 2016 sobre prisões em segunda instância.

Sem a discussão das ADCs, o julgamento do pedido de liberdade de Lula acabou se tornando em parte a arena para a discussão do tema e explicitou o racha entre os ministros. Para a ministra, o petista merece um tratamento justo e não pode ser prejudicado por ter ocupado o posto. Segundo ele, o fato de a defesa ter aditado (atualizado) o habeas corpus para que ele passasse a ter como alvo a decisão posterior da 5ª Turma do STJ não é suficiente para aceitá-lo. "Vai depender como eles vão tratar o assunto", afirmou Rubens Glezer.

Mesmo que o tribunal venha a conceder o HC para que Lula permaneça em liberdade até que novos recursos sejam analisados, o ex-presidente ainda vai continuar a colecionar uma série de problemas com a Justiça. "Eles estão tentando impedir que eu volte a ser presidente". Uma decisão definitiva ainda vai depender de como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar os prováveis pedidos de liminar do ex-presidente para concorrer. E com isso, seguirá candidato, tentará os recursos possíveis e, no limite, apresentará um candidato substituto.

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