STF: Carmem Lúcia consegue evitar prisão de Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que o julgamento final do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizará como os integrantes do colegiado irão votar nas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, caso voltem ao plenário. Por 7 votos a 4, o plenário considerou que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Porém, mesmo que os desembargadores não aceitem o recurso, estão impedidos de determinar a expedição de mandado de prisão.

O professor e criminalista Carlos Eduardo Scheid, sócio do Scheid & Azevedo Advogados, afirma que 'sem dúvida, a necessidade da sequência da marcha recursal fará com que a defesa técnica tenha atenção redobrada quanto ao julgamento dos embargos de declaração'.

Boca rescató un punto ante Atlético Tucumán
Carlos Tevez llegó hoy a Alta Gracia para hospedarse junto a su familia en el Country Potrerillo de Larreta. La respuesta la tiene el mismo Boca y la dará a conocer esta tarde, cuando visite a Atlético Tucumán .

Bombardeio perto de escola na Síria mata 16 crianças, diz ONG
Oficiais do exército sírio alertam que rebeldes que ainda não fizeram acordos similares para deixar a cidade devem se render ou morrer.

SP terá carteira de habilitação no celular
A CNH-e funciona quando sem sinal de internet? Primeiramente, é necessário verificar se o serviço está disponível no seu estado. Até o momento, pelo menos 19 unidades da federação disponibilizam a CNH-e (eletrônica), que é visualizada pelo celular.

Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho também informam a desistência do pedido que a defesa fez horas antes do julgamento de Lula para que o habeas do ex-ministro fosse julgado na sessão do dia 4 de abril. "No depoimento pro Moro eu disse que ele estava compromissado a me condenar com a mentira contada pelo power point do Dallagnol (o procurador da República Deltan Dallagnol, que usou o software para apresentar as acusações que a força-tarefa tinha contra o ex-presidente)". "Para o STF, basta ser rico, ou poderoso, que será tratado com benevolência; não por todos os ministros, mas pelas ministras e pela maioria daqueles".

A princípio, a expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11 ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias. Principalmente os que estão com pedidos sob relatoria de ministros da Primeira Turma, que costumava rejeitar os habeas corpus apresentados em substituição aos recursos normais às decisões de prisão. "Espero que a Suprema Corte faça a correção necessária", disse. Gilmar Mendes ao defender a validade do HC, alegou que a Constituição Federal não pode ter leitura autoritária.

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