Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor

Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor

Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos nesta segunda-feira (26) o projeto que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto já foi publicado no Diário Oficial da União, com a lei vigorando a partir de hoje (27).

O texto, que já tinha passado pelo Senado, foi aprovado pelos Deputados, em 28 de fevereiro e encaminhado para sanção presidencial.

Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

EUA e UE expulsam diplomatas russos e abrem crise com Moscou
Já o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, informou que 14 países da UE irão expulsar diplomatas russos pelo mesmo motivo. Ele foi sentenciado a 13 anos de prisão, em 2006, e em 2010 recebeu refúgio do Reino Unido, após ser trocado por espiões russos.

STF: Carmem Lúcia consegue evitar prisão de Lula
Porém, mesmo que os desembargadores não aceitem o recurso, estão impedidos de determinar a expedição de mandado de prisão. Gilmar Mendes ao defender a validade do HC, alegou que a Constituição Federal não pode ter leitura autoritária.

Uberaba tem o 1º saldo positivo na geração de empregos do ano
Por outro lado, ficaram no vermelho os setores de comércio (-25.247), agropecuária (-3.738) e construção civil (-3.607). Com o resultado do último mês, Mato Grosso chegou a mais de 15 mil novas vagas de empregos abertas em 2018.

Os motoristas que descumprirem essas regras responderão por transporte ilegal de passageiros - infração punida com multa, apreensão e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Será obrigatório que o motorista se inscreva como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresente, na Carteira Nacional de Habilitação, informação de que exerce atividade remunerada.

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