Cármen Lúcia afirma que Lula não deve ser privilegiado

Cármen Lúcia afirma que Lula não deve ser privilegiado

Cármen Lúcia afirma que Lula não deve ser privilegiado

A defesa de Antonio Palocci pediu nesta sexta (23) ao ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de um habeas corpus impetrado para soltar o ex-ministro, que o caso seja analisado na próxima terça (27) na Segunda Turma do tribunal.

Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamento de habeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu - mas disse não não se lembrar do caso concreto. Na semana que vem a Corte não tem sessão, devido ao recesso de Páscoa. Sobre o apoio recebido nas redes sociais de pessoas comuns e artistas, a ministra afirmou que segue resistindo, citando a origem no norte de Minas e o desejo de mudar o cenário de desigualdade no país. "Não podemos ter candidatos condenados", finalizou. Na Justiça, todos são iguais. Mas acho que os componentes destas instituições fortes têm que saber, pelo fato delas serem muito fortes, que precisam ser muito responsáveis. Ele ficará ainda mais distante da prisão se, durante a análise do mérito, o Supremo conceder o habeas corpus.

O pedido liminar foi solicitado pelo advogado do petista.

Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio, que votaram para que o habeas corpus seja julgado, disseram que não se devem criar obstáculos formais para o uso desse instrumento, porque ele diz respeito ao direito de ir e vir dos cidadãos e serve para combater injustiças.

A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de levar o processo ao plenário, ocorreu em um momento de crise no alto poder do Judiciário brasileiro.

STF: Carmem Lúcia consegue evitar prisão de Lula
Porém, mesmo que os desembargadores não aceitem o recurso, estão impedidos de determinar a expedição de mandado de prisão. Gilmar Mendes ao defender a validade do HC, alegou que a Constituição Federal não pode ter leitura autoritária.

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Nesta quinta-feira, os ministros que compõe o STF julgarão o pedido apresentado pela defesa do líder petista que pode manter o ex-presidente longe da cadeia. Segundo ela, os advogados não poderiam ter recorrido ao Supremo contra decisão liminar de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a garantia de liminar concedida ontem pelo STF, caso os pedidos da defesa fossem negados, Lula poderia até ser preso imediatamente. A Segunda Turma, por sua vez, tem compreensão diversa, admitindo habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional: (.).

Ao julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Anteriormente, os advogados argumentaram ter "prioridade absoluta" sobre Lula, uma vez que Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto. Vou até o inferno para provar que o culpado é quem está tentando me julgar. As turmas divergem sobre esse entendimento.

Na parte final do julgamento, quando se decidiu impedir a prisão até o próximo dia 4, a maioria dos ministros ressaltou que não estava decidindo sobre a possibilidade de executar a pena de 12 anos à qual Lula foi condenado, mas apenas garantindo a liberdade do petista até o término da análise pela questão no STF.

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