No STF, Cristiane Brasil contesta suspensão de posse

No STF, Cristiane Brasil contesta suspensão de posse

No STF, Cristiane Brasil contesta suspensão de posse

Durante jantar em Brasília com empresários e jornalistas organizado pelo site "Poder 360", na noite de segunda-feira (29), Cármen disse que o Supremo se "apequenaria" se retomasse a discussão do caso após o ex-presidente Lula ter sido condenado em segunda instância na semana passada.

A defesa da deputada ainda afirmam que a competência para julgar o tema é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por meio de uma liminar chegou a liberar a posse de Cristiane Brasil no último dia 20.

No documento protocolado no STF, Cristiane apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como "oportunista e cavilosa". A defesa de Cristiane se manifestou no processo que já tramita no STF.

O parecer segue a linha do que já havia escrito a Advocacia-Geral da União (AGU) nos autos da reclamação que tramita no Supremo.

Estúdio de Mínimos vai produzir filme de Super Mario

'Superlua azul de sangue' será visível na América do Norte nesta quarta
Infelizmente o eclipse só poderá ser visto em alguns pontos do extremo norte, mas a super lua tocará os corações democraticamente. Em Portugal, a Lua Azul nasce logo após as 18:00 (hora de Lisboa), logo após o pôr-do-sol (previsto para as 17:57).

Melania quebra tradição e não acompanha Trump — Estado da União
Além disso, o presidente disse que a reforma migratória será realizada sob quatro pilares. Em troca, quer US$ 25 bilhões para construir o muro na fronteira com o México.

Além disso, a parlamentar ressalta o próprio currículo de advogada e vereadora por três mandatos e sustenta que a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói de suspender sua posse viola o princípio da separação de poderes e que não houve ofensa à moralidade administrativa, como alegou o juiz federal de primeira instância.

Segundo Cármen Lúcia, o tema não foi conversado com outros ministros da Corte, e não há previsão para um novo julgamento sobre o assunto, após o Supremo ter decidido no ano passado pelo início da execução penal após condenação em segunda instância.

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Como a Folha mostrou no sábado (27), reservadamente ganha força a hipótese, no cenário de nova votação, de a maioria do plenário do STF alterar a regra em vigor, interpretando que será preciso esperar uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a sentença seja aplicada. Depois de perder vários recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) venceu no STJ, mas a posse foi suspensa novamente por Cármen, que questionou a competência da Corte para analisar o caso. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.

Related news