Moro recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio, diz jornal

Moro recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio, diz jornal

Moro recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio, diz jornal

O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, mora em Curitiba, capital do Paraná, e possui imóvel próprio, mas mesmo assim recebe todos os meses auxílio moradia. "O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou o juiz.

Essa disparidade foi mencionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em setembro de 2014 decidiu estender o benefício a todos os juízes federais do país.

Em junho de 2002, Moro adquiriu um apartamento de 256 m2 no bairro Bacacheri, em Curitiba.

Outro “golden boy” da Lava Jato, o juiz da 7ª Vara federal criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, também recebe esse penduricalho imoral e, desta vez, para morar em um “tríplex” que já foi até reportagem de revista de arquitetura que mostra imóveis de gente rica. Nessa segunda-feira, quando a informação virou assunto nas redes sociais, o magistrado disse que prefere reivindicar seu direito a ficar "chorando num canto".

Ainda em 2014 ao deferir as duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979). E também aos magistrados com residência na cidade.

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Para receber o auxílio, os magistrados tiveram que fazer solicitação formal.

Criado em 1972, o auxílio foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014 após decisão de Fux. Com o auxílio-alimentação de R$ 884,00, os benefícios chegam a R$ 5.262,00 mensais. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.

A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

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