Moraes vota a favor de início de pena após 2ª instância

Moraes vota a favor de início de pena após 2ª instância

Moraes vota a favor de início de pena após 2ª instância

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter sinalizado nesta terça-feira (6), em voto sobre o caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), ser favorável à prisão após condenação em segunda instância, ainda está em aberto o cenário sobre como o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá essa questão no futuro, o que poderá ter impacto direto sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o advogado Adib Abdouni, o voto segue declarações já feitas pelo ministro durante a sabatina de Moraes no Senado.

Em 2016, a decisão foi para que as prisões pudessem ser autorizadas depois de condenação em segunda instância. Diante da indefinição, costura-se nos bastidores uma solução intermediária, com a possibilidade de prisão depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O debate voltou a ser mobilizado após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regão (TRF-4) de confirmar a condenação do ex-presidente Lula, em segunda instância. A nova discussão, no entanto, pode ser provocada por qualquer um dos 11 ministros do STF. A turma decidiu ainda, por 3 votos a 2, que a execução da pena seja imediata.

Votaram a favor da imediata execução da pena os ministros Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

A posição de Moraes era uma dúvida porque ele chegou a Corte depois que o STF firmou o entendimento, em 2016, de que é possível executar a prisão após 2° instância. Por outro lado, três ministros defendem a prisão somente depois de exauridos todos os recursos judiciais: Celso de Melo, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. No entanto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não pretende colocar o assunto em plenário novamente. Ele recorreu até o STF, mas os ministros negaram o recurso e mantiveram a condenação.

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O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela primeira vez desde que entrou no STF, o ministro se posicionou clara e publicamente a favor da execução provisória da pena após condenação em segundo grau.

É necessário o fim do foro privilegiado, Após dez anos em que o processo de Jucá estava no STF, ele está agora livre, porque já prescreveu.Então para que serve STF, para nada.

Os casos colocados em pauta pelo ministro serão o de um perfeito condenado a cinco anos, em 2009, pelo TRF-4.

O povo quer a prisão do Chefão, vulgo molusco.

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