Fachin quebra a defesa de Lula no Supremo — Análise

Fachin quebra a defesa de Lula no Supremo — Análise

Fachin quebra a defesa de Lula no Supremo — Análise

Com a decisão do magistrado judicial Edson Fachin, a última palavra sobre o recurso de Lula da Silva (Presidente de 2003 a 2010), condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais em caso relacionado com a Operação Lava Jato, será do coletivo de onze juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Na decisão, durante o julgamento da corte de segunda instância, os desembargadores ressaltaram que a execução da pena deve começar quando esgotados todos os recurso na segunda instância da Justiça.

Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ.

A defesa recorreu contra essa decisão. Com a decisão, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar o dia do julgamento.

"Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c, 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III)", informa a decisão.

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A defesa do ex-presidente havia solicitado a Fachin a "direta submissão" do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Edson Fachin preferiu deixar a análise do mérito do pedido para o plenário do Supremo Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem, o ex-presidente alega no pedido que, embora o plenário da Corte tenha decidido por permitir a execução antecipada da pena, não a proclamou obrigatória. Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná. A reanálise do tema pode alterar o entendimento da Corte, uma vez que ao menos um dos ministros, Gilmar Mendes, já sinalizou que pode mudar seu voto.

Ainda é cedo para afirmar que haverá mudança, mas, no momento, a tendência é que os ministros acolham uma tese "alternativa": esperar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgar o caso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

Para Fachin, o argumento é legítimo. "Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, indefiro a liminar pleiteada", concluiu. "Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição".

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