Inspetor do Trabalho demitido vai recorrer

Inspetor do Trabalho demitido vai recorrer

Inspetor do Trabalho demitido vai recorrer

Fonte oficial do Ministério do Trabalho confirmou ao PÚBLICO que o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, notificou nesta segunda-feira Pedro Pimenta Braz das sanções e que elas "entram em vigor no dia seguinte à sua comunicação, ou seja, amanhã, 9 de Janeiro". Vai recorrer da demissão e diz, em declarações à Antena 1, que "este processo é uma medalha" que quer "ostentar" e dar como exemplo aos filhos.

O Inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, natural de Santarém, onde foi vereador na câmara municipal e presidente da concelhia socialista, foi demitido por ter revelado um documento com dados pessoais de uma funcionária e está impedido de assumir cargos dirigentes por três anos.

No entanto, vai recorrer, por discordar da decisão.

No Verão de 2016, uma inspetora da ACT fez um pedido de mobilidade interna para ficar mais perto de casa.

Segundo o Público, a instrutora do processo disciplinar propôs como sanção principal a Pedro Braz a suspensão, com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado), uma proposta com a qual o secretário de estado do Emprego concordou na íntegra.

A informação é confirmada pelo Governo aos jornais "Público" e "Jornal de Notícias". A inspetora expôs então o caso ao provedor de justiça, que lhe deu razão, e interpôs um recurso hierárquico junto do secretário de Estado do Emprego a solicitar a revogação da decisão do inspetor-geral do trabalho.

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O documento chegou, assim, ao email de todos os funcionários da ACT, com a identificação da inspetora e de toda a sua situação familiar e de saúde.

"A denúncia e respetivos elementos foram reencaminhados para a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social para os legais efeitos", disse fonte do Ministério ao jornal Público.
O problema é que o processo trazia detalhes do estado de saúde e da vida familiar da inspetora.

A tutela dá agora razão à inspetora e afasta Pimenta Braz do cargo de presidente da ACT.

Segundo o mesmo jornal, o inspetor-geral do Trabalho não quis tecer comentários sobre o processo disciplinar e afirmou que a sua defesa "será feita nos locais próprios".

Questionado sobre se o lugar deixado vago por Pedro Pimenta Braz será assegurado em regime de substituição ou por algum dos membros da direcção, o Ministério do Trabalho adiantou que as funções serão asseguradas interinamente pelo actual subinspector-geral, Manuel Roxo, até à nomeação da nova equipa dirigente.

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