Governo encerra 2017 com déficit primário de R$ 124,4 bi

Governo encerra 2017 com déficit primário de R$ 124,4 bi

Governo encerra 2017 com déficit primário de R$ 124,4 bi

No ano passado, foram gastos 96,21% do teto de despesas estabelecido para o ano, que foi de R$ 1,308 bilhão.

Mesmo apresentando um resultado melhor, a previsão para 2018 ainda é de um déficit de R$ 159 bilhões.

As concessões de blocos de petróleo, aeroportos e hidrelétricas, também reforçaram as contas públicas em R$ 32,1 bilhões em 2017.

Somente em dezembro, as contas registraram um deficit primário de R$ 21,168 bilhões, quando as despesas superam arrecadação.

Os R$ 34,6 bilhões de diferença para a meta decorreram de uma receita líquida R$ 4,6 bilhões superior à prevista e, principalmente, por despesas R$ 30 bilhões menores que as estimadas pelo governo. Segundo a secretária do Tesouro, o governo teve de cortar investimentos porque não pode mexer em despesas obrigatórias, como os gastos com a Previdência Social.

Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes - que chegou a ser paralisada -, além de recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo.

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O resultado negativo, anunciado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro, foi o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, já que em 2016 o rombo foi de R$ 161,3 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, em percentual do PIB, significa que os investimentos em 2017 ficaram abaixo do patamar de 2006, ou seja, em mais de dez anos. A revisão da projeção de rombo da regra de ouro este ano deveu-se à desinflação do IGP-M, indexador usado para atualizar o valor real da amortização -o Tesouro previa uma alta no índice, mas como ela não veio foi preciso revisar a projeção para cima. No ano passado, o governo destinou 47 bilhões e meio de reais a investimentos. Os números já haviam sido divulgados na semana passada pela Secretaria de Previdência. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões. Ela disse que a equipe econômica procurou dar prioridade a obras com chance de conclusão e projetos bem elaborados, para melhorar a eficiência dos gastos públicos. Para isso, é necessário consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e encaminhamento de proposta de legislação.

De acordo com a instituição, o governo federal e o Legislativo cumpriram o limite de aumento de até 7,2% nos gastos no ano passado.

Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. O Tesouro também tinha R$ 278,9 bilhões de recursos vinculados a fundos, órgãos e programas e R$ 29,8 bilhões registrados na rubrica de outros recursos vinculados. Mas, segundo ela, isso tende a baixar o limite, de modo que a regra não foi descumprida no ano passado.

O aperto na execução orçamentária de 2017 criou uma margem para que o governo possa gastar R$ 89 bilhões a mais em 2018.

No caso dos subsídios e subvenções, houve queda no ano passado.

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