CVM proíbe administradores de fundos em investir nas moedas digitais

CVM proíbe administradores de fundos em investir nas moedas digitais

CVM proíbe administradores de fundos em investir nas moedas digitais

A Comissão de Valores Mobiliários, órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, decidiu proibir fundos de investimento registrados no Brasil de comprar moedas virtuais, como Bitcoin.

Segundo Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais que assinou o ofício, as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, conforme descrito na ICVM 555. Com essa determinação, fica proibida "a aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados", explica um superintendente. "No Brasil e em outras jurisdições tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos", diz.

O comunicado da CVM foi uma resposta a questionamentos de investidores e corretoras, de olho na valorização das criptomoedas em pouco tempo.

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"No entendimento da área técnica é inegável que, em relação a tal investimento, há ainda muitos outros riscos associados a sua própria natureza (como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia), ou mesmo ligados à legalidade futura de sua aquisição ou negociação", afirma o documento.

"Fazemos referência aos comunicados realizados pela CVM em 11/10/2017 e 16/11/2017, relacionados às operações de Initial Coin Offerings ("ICO"), e a consultas, efetuadas por diversos participantes de mercado, acerca de possibilidade de investimento, pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14, nas atualmente denominadas "criptomoedas". Destaca ainda que está em tramitação o Projeto de Lei 2.303, de 2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento.

Neste contexto, vale alertar que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também publicou parecer contra a empresa Minerworld, brasileira com sede em Campo Grande que afirma minerar bitcoins em fazendas mineradoras no Paraguai - a empresa é investigada pela Polícia Federal por suspeita de esquema de pirâmide financeira.

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