Brexit: Bruxelas quer que período de transição termine no final de 2020

Brexit: Bruxelas quer que período de transição termine no final de 2020

Brexit: Bruxelas quer que período de transição termine no final de 2020

No entanto, o negociador europeu, Michel Barnier, sustenta que o período é suficiente para o Reino Unido se adaptar fora do bloco.

As orientações adotadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de março de 2019, aplicando-se o acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu.

"O documento sobre o período de transição será parte do acordo sobre o artigo 50 de retirada ordenada", advertiu Barnier.

Com esta decisão, o Reino Unido deixou de poder participar nas decisões da UE no que diz respeito ao processo do Brexit e, por opção própria, abriu mão da presidência semestral do Conselho Europeu (que lhe estava destinada na segunda metade deste ano), além das consequências para empresas e população tanto britânica como europeia. No entanto, para tal, estará sujeito à legislação europeia e o processo não é imediato.

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A questão paira sobre a política britânica desde o referendo de 2016 e, mais ainda, desde que na semana passada o Parlamento aprovou, à revelia do Governo, uma emenda à lei do "Brexit", estipulando que os deputados terão de aprovar o acordo que May negociar com a UE, o que no caso de o artigo 50 não ser reversível poderia ter como consequência uma saída sem acordo. Isso significa que nos próximos três anos, os que lhe resta até à saída, o Reino Unido terá de reconstruir esses acordos para que, depois da saída, possa manter as relações comerciais com vários Estados.

O Fundo Monetário Internacional admite que o divórcio com a União Europeia possa afastar o setor financeiro do Reino Unido. Isto permite que as negociações para o próximo quadro decorram com a certeza de que, quando entrar em vigor, já Londres está fora da UE.

Próximas fases: Em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de 15 de dezembro, o Conselho dos Assuntos Gerais (art. 50.º) adotará estas novas diretrizes de negociação, relativas às disposições transitórias, em janeiro de 2018.

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