Angola-Portugal: Juiz concordou com recusa de transferência do caso Manuel Vicente

Angola-Portugal: Juiz concordou com recusa de transferência do caso Manuel Vicente

Angola-Portugal: Juiz concordou com recusa de transferência do caso Manuel Vicente

Para mostrar que João Lourenço não é diferente de José Eduardo dos Santos, Sedrick de Carvalho aponta para o que se passou na segunda-feira, com o Presidente angolano a exigir que Portugal transfira um processo judicial para Angola, sob pena de isso afectar as relações bilaterais. "Lamentavelmente, Portugal não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana".

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa depois de a juíza de instrução ter confirmado os crimes constantes na acusação e mandar para julgamento Manuel Vicente, por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos. "Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição", acrescentou ainda o Presidente angolano, referindo que "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação".

Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou esse cenário: "A pessoa exonerada não era da oposição. As eleições foram uma fraude e houve elementos mais do que suficientes, quando comparado com outras eleições, para provar que houve fraude", afirma. Apesar de se ter retirado da Presidência da República, JES permaneceu como o líder do partido que detém o poder (Lourenço é vice-presidente), dando origem a uma espécie de liderança "bicéfala" (apesar de, até agora, Lourenço ter conseguido cumprir o seu papel sem contestação, graças a apoio no bureau político do comité central). "Quando isso vai acontecer, só a ele compete dizer". O Presidente João Lourenço quis abrir uma nova era de relacionamento entre o poder político e a comunicação social. "Isso eu não faço", afirmou, acabando por dizer, com uma ironia que arrancou risos na sala, que tal ocorreu por "conveniência de serviço", justificação que é dada sempre que há uma exoneração.

O exercício da governação implica fazer opções, não só ao nível dos programas económicos e sociais, destinados a promover o bem-estar dos cidadãos, mas também das escolhas dos servidores do Estado que têm de os executar e que têm de ter o perfil adequado a determinadas fases da nossa vida nacional. "Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a TPA internacional [Semba] foi a TPA", defendeu, para depois dizer que o acordo "foi assinado numa determinada conjuntura", que já mudou.

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João Lourenço reiterou que "não são pessoas" que "foram perseguidas", mas "foram situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, ao interesse do Estado".

Trata-se de cem dias marcados, não ainda por reformas profundas, mas sobretudo por inúmeras exonerações e nomeações, que têm sido entendidas como o primeiro passo que o Chefe de Estado dá para trabalhar com servidores públicos alinhados com as exigências da execução do programa do Governo, apostado na melhoria efectiva das condições de vida das populações.

O actual Presidente de Angola respondeu ainda questões sobre outros dois filhos de JES, José Filomeno dos Santos e Tschizé dos Santos. "Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse, informando que o ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas para melhor controlo "dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano".

"Estou a analisar essas medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias venham a ser implementadas", disse, sem adiantar pormenores.

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