Uber não é uma mera plataforma digital, decide Tribunal da UE

Uber não é uma mera plataforma digital, decide Tribunal da UE

Uber não é uma mera plataforma digital, decide Tribunal da UE

O tribunal superior da União Europeia pede que o Uber seja regulamentado como os táxis tradicionais, segundo anúncio publicado na manhã desta quarta-feira (20).

O Uber nunca se declarou oficialmente como uma empresa de transporte: eles se posicionam como uma empresa de tecnologia que desenvolve um aplicativo para conectar usuários e motoristas.

A chave da sentença era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece preços mais baixos pelo mesmo serviço e está na mira de taxistas de todo mundo.

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Esta taxa já tinha provocado a reacção do PCP que pediu em novembro a extinção desta taxa por entender que a sua aplicação é "inconstitucional e ilegal".

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"O serviço fornecido pela Uber que liga indivíduos a motoristas não profissionais é abrangido pelos serviços que actuam no sector dos transportes". No entanto, o argumento não conseguiu convencer a Corte. De acordo com o comunicado, a Uber "não se limita a um serviço de intermediação" a estabelecer a ligação entre "um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende efetuar uma deslocação urbana". A decisão pode significar que ela vai receber uma regulamentação igual a de serviços de táxi nos países parte da UE. A empresa visada pela decisão é a Uber Systems Spain SL: nos países em que opera, a Uber tem várias subsidiárias.

O advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar, havia detalhado em maio que a plataforma eletrônica Uber deveria "apresentar licenças e autorizações requisitadas pelas legislações nacionais". "Este veredicto nada mudará na maioria dos países europeus onde já trabalhamos segundo a lei dos transportes", indicou um porta-voz da Uber, citado pela Reuters. "Como afirmou o nosso novo CEO, é apropriado regular os serviços como a Uber e por isso continuaremos o diálogo com as cidades da Europa.".

Embora a empresa alegue ser simplesmente um aplicativo digital que atua como um intermediário entre motoristas e clientes que buscam uma corrida, em várias cidades europeias já há regulamentos determinando obrigações para o seu funcionamento.

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