Raquel Dodge pede que STF restabeleça prisão de Jacob Barata

Raquel Dodge pede que STF restabeleça prisão de Jacob Barata

Raquel Dodge pede que STF restabeleça prisão de Jacob Barata

A incompetência do ministro verifica-se pelo fato de HC anterior ter sido distribuído, aleatoriamente, no STF, para o ministro Dias Toffoli.

Em relação à ordem de prisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), na Operação Cadeia Velha, ela apontou que só Toffoli poderia ter tomado decisão, por ter recebido a prevenção para julgar pedidos relacionados, depois de ter negado o primeiro pedido sobre a operação - habeas corpus do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB). Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva.

Além disso, a procuradora argumenta que os documentos apreendidos na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), na qual o empresário foi preso pela última vez, mostram que ele continua a cometer crimes.

Gilmar Mendes considerou que as ordens de prisão preventiva confrontavam habeas corpus que já havia sido deferido anteriormente, por ele mesmo, ao empresário. Em despacho formalizado na tarde desta terça (4), Raquel recomendou que a Corte derrube a decisão monocrática liminar de Gilmar Mendes, que determinou a soltura de Jacob Barata Filho, empresário do setor, e Lélis Teixeira na última sexta-feira (1).

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"O relator, no STF, para apreciar todos os feitos processuais derivados ou vinculados à Operação Cadeia Velha, deflagrada no TRF-2, é o ministro Dias Toffoli", escreveu Dodge.

"Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos".

A defesa do rei do Ônibus disse, em nota, que é uma "falácia" - e acusa o MP de causar "perplexidade" e "insegurança jurídica".

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