Ministro Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

Ministro Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

Ministro Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeito o recurso da defesa e determinou nesta terça-feira (19) o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Agora, a execução da pena caberá a um juiz de primeira instância do Distrito Federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Maluf atuou na lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros.

A Primeira Turma do STF determinou ainda, em maio, a perda de mandato de deputado federal e o pagamento de multa no valor de R$ 1,3 milhão.

Paulo Maluf também é arguido em processos fora do Brasil.

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A decisão sobre Maluf é diferente do afastamento do cargo e recolhimento noturno impostos pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, classificou de "teratológica" a decisão de Fachin.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", escreveu o ministro. "Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo", disse Kakay.

A partir de hoje o Poder Judiciário entra em recesso. "Iremos recorrer à Presidência do Supremo", afirmou. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro.

Fachin entendeu como inadmissíveis os embargos infringentes interpostos pela defesa de Maluf. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da 1ª Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar embargos infringentes ao Plenário - "recurso aceito de maneira pacífica no Supremo", inclusive na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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