Especialista comenta decisão dos EUA de acabar com a Neutralidade na internet

Especialista comenta decisão dos EUA de acabar com a Neutralidade na internet

Especialista comenta decisão dos EUA de acabar com a Neutralidade na internet

Este princípio impede as teles de cobrar mais dos clientes para determinados serviços digitais. É possível que isso chegue ao Brasil? Os comissários que optaram pelo fim foram liderados por senadores republicanos e Ajit Pai, presidente da FCC nomeado este ano por Donald Trump.

A neutralidade da rede é um princípio que estabelece uma relação bem justa entre as operadoras e os usuários: é ela que garante que a internet, do ponto de vista utilitário, seja sem fronteiras, livre, com tudo sendo tratado de forma igualitária.

Fim da neutralidade da rede nos EUA: entendaO que é neutralidade de rede?

A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econômico.

Ele justifica que o fim das regras fará com que as empresas se tornem mais competitivas e se sintam incentivadas a oferecer um sistema melhor e mais amplo.

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Garantida no Brasil pelo Marco Civil da Internet desde 2014, a neutralidade da rede não deve ser ameaçada no país por conta de decisão tomada nos Estados Unidos, na avaliação de Flávia Lefèvre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conselheira da PROTESTE.

A decisão é resultado de pressões anteriores constantes por parte dos setores interessados na mudança, que fornecem a estrutura para o tráfego de dados na Internet, mas que não participaram decisivamente das contrapartidas financeiras oferecidas pela rede mundial de computadores.

Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou "pacotes de dados" específicos.

Por essa razão, há uma discussão legal sobre a oferta de pacotes de internet como "WhatsApp ilimitado", que estariam diferenciando o conteúdo - outros apps de mensagens são prejudicados.

Segundo matéria da Folha, a mudança nos EUA, entretanto, abriria brecha para que as medidas fossem revistas nos primeiros três meses de 2018 no Brasil. O conselheiro Brendan Carr, de orientação republicana, se disse "feliz" por encerrar o que classificou como "experimento de regulação pesada e exagerada" sobre a rede e afirmou que a medida não interfere na inovação ou no direito dos consumidores.

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