BE defende redução dos descontos nos recibos verdes como "opção política"

BE defende redução dos descontos nos recibos verdes como

BE defende redução dos descontos nos recibos verdes como "opção política"

O valor será inferior à quebra de receitas por via da descida das contribuições a cargo do trabalhador independente, que verá a sua taxa recuar de 29,6% para 21,4%. A alteração ao regime contributivo dos trabalhadores independentes foi acordada entre o Governo e o Bloco de Esquerda e permite que quem recebe mil euros mensais a recibo verde poupe, a partir de 2019, 73 euros nos descontos. Apesar da subida das taxas para as entidades contratantes, os valores continuam a ser mais favoráveis do que aquelas que teriam que ser suportados em relação a trabalhadores por conta de outrem (10%, no caso da taxa máxima, em vez dos 23,75% da taxa social única para os patrões).

Num debate no parlamento, o deputado bloquista José Soeiro fez a defesa do acordo com o Governo que permitirá a mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes passarem a descontar menos para a Segurança Social, afirmando que "não é tudo", mas é "um passo de gigante para muitos milhares de trabalhadores" com direitos esquecidos. As empresas que têm um uso intensivo de recibos-verdes vão compensar o Estado.

Do lado dos empregadores, altera-se o conceito de "entidade contratante" e agravam-se os descontos que lhe são exigidos.

Mudanças nos recibos verdes sem impacto “relevante” nas contas da Segurança Social
RECIBOS VERDES VÃO CUSTAR MAIS 70 MILHÕES ÀS EMPRESAS

"Caso se confirme, esta é mais importante conquista: os trabalhadores passam a ter um sistema mais justo, com um nível de contribuição mais baixo e um maior nível de protecção social", congratulam. "Vai depender muito do comportamento dos trabalhadores e das entidades contratantes", disse o ministro em declarações transmitidas pelas televisões.

Mas atenção que as isenções dos trabalhadores por conta de outrem que passem recibos verdes desaparecem quando estes têm rendimentos de trabalho independente superiores a 2448,5 euros mensais. "Com as novas regras agora anunciadas, o critério da chamada "dependência económica" passará a ser de 50%", explicam os PI, sinalizando que "esta mudança tem grande impacto na vida dos trabalhadores, porque alarga a mais pessoas o acesso ao apoio no desemprego". "Percebo a lógica dos 80%, mas a dos 50% parece-me violenta", precisa um destes gestores contactado pelo Dinheiro Vivo, acentuando que as empresas apenas no ano seguinte são informadas de que tem um trabalhador que entra na definição de "economicamente dependente" e notificadas para pagar.

A partir de julho do próximo ano, o acesso ao subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes será também facilitado e a protecção na doença melhorada.

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