Apesar de derrota, Anatel poderá dar anuência a mudança societária — Oi

Apesar de derrota, Anatel poderá dar anuência a mudança societária — Oi

Apesar de derrota, Anatel poderá dar anuência a mudança societária — Oi

Ao todo, esses créditos somam R$ 11,2 bilhões. Os trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas, assim como a maioria detentores de dívidas financeiras votaram favoravelmente ao plano.

Segundo a Oi, a recuperação é a maior já proposta no país, com um total de 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, e levou 18 meses em negociação.

A Oi "informa a seus accionistas e ao mercado em geral que, nesta data, os credores da Companhia e suas subsidiárias (...) reunidos em Assembleia Geral de Credores regularmente instalada, aprovaram o Plano de Recuperação Judicial das Recuperandas ("Plano"), com ajustes negociados", informa o comunicado ao mercado.

Desde o início das discussões, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o voto da Anatel na assembleia geral de credores seguiria a orientação da Procuradoria Federal Especializada Junto à Anatel, representada por Firmeza. A reunião ocorreu no centro de convenções Riocentro, na Barra da Tijuca, e durou até a madrugada desta quarta-feira (20), quando os credores da empresa aprovaram as alterações apresentadas. O governo reitera que não reconhece a posição da Oi, referendada pela decisão do juiz da Recuperação Judicial, de incluir os créditos públicos na RJ, e montou o parecer inteiro defendendo esta posição, reiterando que seguirá na Justiça recorrendo. Na última segunda-feira, o empresário enviou petições para Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros, com o mesmo objetivo.

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As mudanças não foram detalhadas, mas a assembleia-geral foi suspensa até às 19h00 (21h00 em Lisboa) para que o presidente da Oi, Eurico Teles, analisasse as propostas. Entre as ilegalidades o documento mostra a expropriação dos acionistas: um aumento de capital propositalmente diluitivo e fora dos limites do capital autorizado.

A assembleia de credores da Oi começou pouco depois das 11h.

Resposta à inusitada petição apresentada pelo diretor-presidente da Oi em 15 de dezembro. Qualquer uma das duas opções não inviabiliza a aprovação do plano. O Société argumenta que os Commitment Agreements cumprem, nesta versão do plano, papel similar ao que tinha o PSA.

O executivo disse ainda acreditar que a capitalização de R$ 4 bilhões deverá ser concluída em menos de um ano. "Nem mesmo o mais degenerado agiota cobraria R$ 3,00 de sua pobre vítima para garantir um pagamento de R$ 4,00", critica a petição. O Ministério Público também opinou pelo indeferimento do pedido.

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