Comissão especial da Câmara proíbe qualquer tipo de aborto

Comissão especial da Câmara proíbe qualquer tipo de aborto

Comissão especial da Câmara proíbe qualquer tipo de aborto

O relator da proposta defende em seu parecer o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição.

A Comissão Especial da Câmara foi criada em novembro do ano passado como resposta à decisão da Primeira Turma do STF que havia decidido não considerar crime a prática abortiva durante o primeiro trimestre de gestação. No entanto, sob a influência da chamada "bancada da Bíblia", que reúne parlamentares evangélicos e católicos das alas mais conservadoras das duas denominações religiosas, o relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), alterou o texto para incluir também as mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.

O texto foi votado durante breve intervalo em que a sessão no plenário foi derrubada por falta de quorum no plenário, e sem a presença de deputados da oposição.

Em tom de revolta, Erika Kokay apresentou questão de ordem para adiar a votação, mas não conseguiu obter êxito.

Ainda seriam votados os destaques ao texto, que poderiam retirar a questão do aborto - mas sua aprovação deve ser difícil, já que a maioria da comissão é formada por parlamentares religiosos. Se aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 dos 513 deputados, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser votada e aprovada em dois turnos para que siga para sanção presidencial. Após essa etapa, ele segue para a análise do plenário e não tem prazo para ser votado.

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Em vídeo, Erika Kokay contou que o debate na comissão durou cerca de 7 horas, com deputados "fundamentalistas" fazendo discurso contra o aborto. Durante as discussões no colegiado, foram apresentados requerimentos de retirada de pauta, adiamento da votação e de envio da proposição para análise na CCJ da Casa.

Já o deputado Pastor Eurico (PHS), alegou que "é a favor dos direitos da mulher, mas não dessa destruição em massa de inocentes".

Brasília. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na terça-feira o projeto que libera o porte de arma de fogo no campo. A proposta só será levada ao plenário se algum parlamentar entrar com recurso. E certamente contribuirá para um aumento expressivo do número de mortos em conflitos rurais.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), questionou a legalidade do funcionamento da comissão.

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