STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros

STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros

STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta terça-feira, se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) viram réus no âmbito da Operação Lava-Jato.

No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o ministro do STF ordenasse o arquivamento do inquérito aberto com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

A Segunda Turma da corte é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que não compareceu à sessão.

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Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras. Também haviam sido denunciados o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor.

O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, no entanto, afirmou que não há indícios suficientes para dar início a uma ação penal e torná-los réus. O magistrado destacou que a denúncia foi baseada apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Conversas do ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado foram gravadas, onde indicavam certo esquema em modificar os planos das investigações sobre a corrupção na Petrobras. Para ele, a defesa do senador deveria ter tido acesso à íntegra do depoimento do delator, o que foi negado por Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria. O inquérito foi aberto por ordem de Fachin a pedido do próprio Janot.

No arquivo desse blog, está o que o advogado de Renan Calheiros disse. "Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma", disse o senador.

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