Governo divulga lista do trabalho escravo com 131 nomes

Governo divulga lista do trabalho escravo com 131 nomes

Governo divulga lista do trabalho escravo com 131 nomes

Além disso, houve mudança nos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.

A lista completa está disponível no site do Ministério do Trabalho e relaciona 131 empregadores. O documento foi atualizado na quinta-feira.

O magistrado ainda impôs que fosse oportunizada, em caráter excepcional, a celebração de acordo judicial ou TAC com os administrados que venham a ser incluídos na primeira publicação da "lista suja" e que tenham contra si decisão administrativa final de procedência do auto de infração proferida antes da vigência da Portaria Interministerial nº 4/2016.

O Ministério Público do Trabalho chegou a entrar na Justiça para obrigar o governo a divulgar essa lista. Caso descumprisse a decisão, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

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A divulgação da lista suja foi uma das polêmicas criadas pela edição de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, que modificou os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo.

A publicação acontece após a publicação de uma portaria pelo governo, que estabelece que a divulgação da chamada "lista suja" passará a depender de uma "determinação expressa do ministro do Trabalho".

O Ministério do Trabalho, por sua vez, tem afirmado que as mudanças nas regras visam dar "segurança jurídica à atuação do Estado". As medidas foram suspensas pela ministra do Supremo Rosa Weber.

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