Fachin é sorteado relator do mandado de segurança impetrado por Aécio

Fachin é sorteado relator do mandado de segurança impetrado por Aécio

Fachin é sorteado relator do mandado de segurança impetrado por Aécio

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 2, que "é decisão do Senado Federal" a revisão das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele ressaltou que é necessário preservar a autonomia de ação dos Poderes "e isso não virar uma crise de grandes proporções".

Enquanto parlamentares da oposição se movimentam por restrições mais duras contra o tucano, a defesa de Aécio Neves ainda tentou adiar a votação no Senado, mas não conseguiu porque as regras da casa preveem a votação com prioridade sob pena de não conseguir discutir temas importante como a cláusula de barreira dos partidos políticos, no âmbito da reforma política. "Os poderes são independentes entre si".

"De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", sustenta o defensor do tucano, Alberto Zacharias Toron. Porém, alguns ministros do Supremo também criticaram a decisão da primeira Turma da Corte.

No mandato de segurança, o defensor de Aécio alega "danos irreparáveis" que o cliente sofre com a decisão da Primeira Classe.

A defesa de Aécio pediu que o STF faça um novo sorteio para definir o relator do mandado de segurança impetrado contra a decisão.

Auxiliares da presidente do STF reconhecem o desconforto com a atual situação e admitem que Cármen Lúcia tem agido para reduzir danos diante de um quadro que "não é o melhor cenário".

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A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário do STF.

Em seu voto, durante a sessão que puniu Aécio, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência.

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Primeira Turma do STF determinou o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador mineiro. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador.

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