Supremo decide nesta quarta se suspende denúncia contra Michel Temer

Supremo decide nesta quarta se suspende denúncia contra Michel Temer

Supremo decide nesta quarta se suspende denúncia contra Michel Temer

Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugere a devolução da denúncia para a procuradoria para que seja refeita.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela Procuradoria-Geral da República para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações referem-se a um período em que Temer não estava na Presidência, fato que poderia suspender o envio. E cita a atuação política de Michel Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula. "Acho que até outubro a gente acaba com tudo isso", disse o deputado do PR.

"Eu sou o árbitro".

Após a leitura do conteúdo completo da denúncia no plenário e Temer e seus ministros serem notificados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhará o pedido de investigação para a CCJ, onde os denunciados terão até 10 sessões para apresentarem suas defesas.

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Apenas com o aval da Câmara o Supremo pode julgar o presidente da República. "Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses da defesa", disse. O ministro, então, leu um trecho de decisão do ministro Toffoli de julgamento em 2015: "Ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça jus a qualquer sanção premial por ocasião da sentença, suas declarações, desde que amparadas por outras provas idôneas (art. 4º, § 16, da Lei nº 12.850/13), poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa".

A defesa do presidente Michel Temer também havia pedido ao STF que devolvesse à PGR a nova denúncia. "A denúncia é um apanhado de fatos anteriores ao mandato, e faremos uma remessa automática para o Congresso?", indagou.

Funaro foi preso em julho de 2016 no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em esquema comandado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também está preso.

Ao enviar a denúncia à Câmara desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) não estabeleceu de que forma deve ser feita a análise da denúncia em relação aos ministros.

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