Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou a 'cura gay'

Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou a 'cura gay'

Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou a 'cura gay'

Resumidamente, a decisão é uma vitória dos homossexuais, que agora podem procurar os psicólogos quando se sentirem incomodados com sua orientação sexual, e assim, encontrar meios de compreender a própria sexualidade e fazer escolhas para sua vida pessoal com maior autoconfiança.

"Por todo exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo CFP, no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do país, e por consequência, seu patrimônio cultural", pontuou o juiz na decisão. O documento também diz: "Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". Para ele, a decisão de Carvalho é "perigosa e paradoxal", além de ser um retrocesso "sem precedentes" para a categoria.

A ação foi movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino, que pedia a suspensão da resolução do CFP.

Atendendo a pedido de uma psicóloga sem qualquer embasamento científico, a decisão do magistrado abre jurisprudência para que outros profissionais utilizem de suas práticas profissionais e da relação de poder que estabelecem com pessoas sob seus cuidados para impor ou propagar credos, religiosos ou morais, ao estabelecer tratamentos sem qualquer evidência de benefícios à pessoa ou à sociedade, desconsiderando as origens já comprovadas desse sofrimento: a violência, a estigmatização e a exclusão sofridos por parcelas da população.

Nesta quinta, o juiz federal que assina a liminar, Waldemar Cláudio de Carvalho, disse que nunca considerou homossexualidade doença.

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O juiz frisou que "em nenhum momento considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento", e que "espera a compreensão do público em geral, em especial daqueles que não tiveram a oportunidade de ler, em sua integralidade, a referida decisão".

Ainda na nota, o juiz se nega a apresentar mais esclarecimentos à imprensa sobre o caso.

A liminar foi concedida na segunda-feira (18).

Carvalho ainda ressaltou que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é "vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". Desde 1999 este tipo de tratamento foi proibido por resolução do Conselho Federal de Psicologia.

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