'A Cura Gay': justiça aprova liminar que torna homossexualidade doença

'A Cura Gay': justiça aprova liminar que torna homossexualidade doença

'A Cura Gay': justiça aprova liminar que torna homossexualidade doença

A ação popular foi assinada por um grupo de psicólogos defensores das terapias de reversão sexual.

A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual.

Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) - entendimento reconhecimento internacionalmente. "Apenas alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados, podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual", justificou o magistrado.

O Conselho também afirmou que repudia este tipo de terapia e que ela representa "uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". "Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo CFP", escreveu.

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O Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário a essa abertura de interpretação e alerta que as chamadas "terapias de reversão sexual" provocam agravos ao sofrimento psíquico dos pacientes. Além disso, diz que os atendimentos têm caráter reservado. "A resolução produz impactos positivos no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia".

Apesar da decisão que cassa em parte os efeitos da resolução do CFP, o juiz critica o Projeto de Lei 4.931, que tramita na Câmara dos Deputados, e preconiza a chamada "cura gay". Torturam o adolescente de tal forma que os danos, lá na frente, serão muito maiores para toda a família - quando o adolescente se der conta de que o 'tratamento' a que ele foi submetido é uma negação de sua própria identidade, uma tentativa de controle de sua sexualidade pelos pais, uma forma de tortura psicológica.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar.

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