Sem consenso, votação sobre reforma política sobe no telhado

Sem consenso, votação sobre reforma política sobe no telhado

Sem consenso, votação sobre reforma política sobe no telhado

O relator também reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do fundo partidário ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.

O presidente da Casa decidiu adiar a votação pela falta de acordo em relação à mudança no sistema eleitoral para deputados e vereadores e à criação de um fundo com dinheiro público para pagar as campanhas. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

Vicente Candido declarou que, no momento, tudo é possível.

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores.

Em 2026, o percentual será de 2,5%, com 1,5% dos votos válidos em cada Estado ou 13 deputados eleitos em nove Estados.

Parte dos deputados queria vota a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Ainda não há maioria suficiente para aprovar uma das opções, mas o relator acredita que a proposta que mais ganha adeptos é o chamado distritão misto, sistema majoritário em que os votos em legenda seriam distribuídos aos candidatos mais votados do partido. A avaliação mais comum é de que a proposta que transforma as eleições proporcionais em majoritárias nos Estados e municípios - que passam a ser considerados distritos - enfraquece os partidos, diminui a representatividade popular e aumenta o "personalismo" nas eleições. A reunião para discutir o tema será na Comissão Especial, também nesta terça-feira (22). As informações da Agência Câmara.

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, saiu em defesa do fatiamento, pois, segundo ele, era a única maneira de viabilizar a votação, e admitiu que se não fosse fatiado, o texto correria o risco de ser totalmente rejeitado. Uma nova sessão para votar a reforma política foi marcada para esta quarta-feira (22).

Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% dos recursos para atender às famílias que residem em zona rural.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 282/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.

Por se tratar de uma MP, a medida entrou em vigor assim que foi publicada, em maio deste ano.

A outra MP é a 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

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