Ministro Edson Fachin suspende inquérito de Michel Temer

Ministro Edson Fachin suspende inquérito de Michel Temer

Ministro Edson Fachin suspende inquérito de Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", afirmou Fachin.

Assim, Temer não será investigado por corrupção passiva, no caso envolvendo as delações dos donos da JBS, até o fim de 2018, quando termina o seu mandato presidencial. O processo seguiu para o arquivo da Câmara dos Deputados, ao menos até Temer deixar o Palácio do Planalto - quando perde a inimputabilidade reservada ao presidente da República enquanto no cargo.

Em maio, Cunha -preso e condenado no âmbito da operação Lava Jato- teve um novo mandado de prisão preventiva expedido contra ele por Fachin, em razão da operação Patmos, deflagrada a partir da colaboração de executivos da J&F, holding que controla a JBS. "Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos", concluiu Fachin.

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"A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência".

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, disse ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e que iria sustentar isso perante o STF.

O Ministério Público sustenta que o presidente seria o beneficiário dos R$ 500 mil entregues a Rocha Loures dentro de uma mala em uma pizzaria de São Paulo. Ambos negam as acusações.

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