Justiça Federal suspende ação sobre desastre em Mariana

Justiça Federal suspende ação sobre desastre em Mariana

Justiça Federal suspende ação sobre desastre em Mariana

Ainda segundo a Folha, outros pedidos do Ministério Público Federal contra os réus também foram negados pelo juiz Jaques de Queiroz Ferreira.

A decisão, assinada em 4 de julho mas só tornada pública nesta segunda-feira, atende a um pedido dos advogados que defendem o ex-presidente da mineradora, Ricardo Vescovi, e do chefe de Operações da Samarco, Kléber Terra.

O juiz argumentou que os problemas levantados pela defesa "suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início" e determinou a suspensão da acção até que as companhias telefónicas esclareçam se as interceptações telefónicas foram legais.

O juiz determinou a suspensão do processo até uma decisão sobre os dois questionamentos suscitados.

Barragem pertencente à mineradora rompeu-se em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, na zona rural de Mariana, espalhando rejeitos por mais de 40 municípios.

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Eles também querem que, em vez do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia, seja submetida à votação pelo plenário a própria denúncia de Janot.

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Segundo informações da Folha de S.Paulo, divulgadas na tarde desta segunda-feira (7), justificativa foi o uso de provas ilícitas no processo, mais precisamente, escutas telefônicas utilizadas em um período posterior ao autorizado pela Justiça.

No maior desastre ambiental do país, em novembro de 2015, mais de 250 pessoas ficaram feridas e 19 morreram.

A denúncia atingiu também representantes da Vale e da BHP Billiton na governança da mineradora. Um corpo nunca foi encontrado. Dos 22 réus, 21 respondem por homicídio com dolo eventual, inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Em maio de 2016, procuradores apresentaram ação civil contra a Vale, BHP e Samarco buscando R$ 155 bilhões de reais (US$ 49 bilhões).

Os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia. Segundo o juiz Ferreira, o caso poderia ser anulado se seguisse adiante. Decidiu ainda que, após a resposta às informações requeridas, o Ministério Público Federal terá dez dias para se manifestar e, posteriormente e por igual prazo, os réus também possam se pronunciar nos autos.

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