Câmara dos Deputados aprova texto-base da TLP

Câmara dos Deputados aprova texto-base da TLP

Câmara dos Deputados aprova texto-base da TLP

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (24/8), a Medida Provisória nº 777, que institui a nova taxa de juros do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Pelo texto aprovado, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.

Os deputados votaram o texto principal e rejeitaram dois destaques, mas ainda falta votar outros três pontos da MP, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos do BNDES.

De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

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A MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado até o dia 7 de setembro, quando perde a validade.

"[A aprovação da TLP] gera confiança dos investidores no avanço das demais medidas propostas pelo governo, leia-se reformas política e da Previdência", destacou mais cedo a Correparti em relatório.

Na véspera, houve um revés depois que o presidente da comissão mista, senador Lindberg Farias (PT-RJ), encerrou a sessão sem que a MP tivesse sido votada, ao justificar que ela não trazia os requisitos orçamentários necessários. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro.

Todos os contratos feitos pelo BNDES com base na TJLP até 31 de dezembro de 2017 continuarão em vigor até que sejam amortizados.

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