Moraes minimiza repercussão da decisão de Fachin sobre Palocci

Moraes minimiza repercussão da decisão de Fachin sobre Palocci

Moraes minimiza repercussão da decisão de Fachin sobre Palocci

Nesse ano o STF decidiu que os casos da Lava Jato não seriam mais julgados pelo pleno, mas pela segunda turma. A Segunda Turma concordou com a libertação do petista porque concordou com o argumento de que ele já estava preso há muito tempo preventivamente.

O julgamento do habeas corpus de Palocci não tem previsão para ocorrer. Os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio alegam que encaminhar a ação para avaliação de todos os ministros é uma atitude "absolutamente carente de qualquer fundamentação". Logo após três julgamentos em que prevaleceu a orientação mais conforme com os princípios de liberdade assegurados no Texto Magno?

No fim da tarde de ontem, o recurso foi atendido: Toffoli vai julgar os habeas corpus dos dois empresários O ministro poderá tomar as decisões sozinho, sem precisar submeter os casos à Segunda Turma ou ao plenário do tribunal. Na 1ª Turma, da qual Fachin fazia parte antes da morte de Teori Zavascki em janeiro, o entendimento é mais rigoroso. "Isto não é compatível com as tradições da Corte", dizem os advogados de Palocci. Entre os fundamentos elencados pelo juízo de primeira instância, o STJ apontou a necessidade de prevenir a participação de Palocci em novos crimes de lavagem de dinheiro ou recebimento de propina, a existência de indícios de contas secretas no exterior ainda não rastreadas nem bloqueadas e a suspeita de que equipamentos de informática teriam sido retirados de sua empresa a fim de dificultar a investigação.

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A decisão de Fachin de levar a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci ao plenário foi tomada após sucessivas derrotas dele na Segunda Turma, formada por cinco ministros - Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski, além dele. "Seria uma forma de uniformizar a jurisprudência". "Isso provavelmente foi o que levou o ministro Fachin a levar a questão ao plenário, como tantas outras são levadas a plenário", completou. "Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual indefiro a liminar", decidiu o ministro Edson Fachin nesta quarta-feira, 3.

Moraes falou sobre o tema antes de receber uma homenagem de empresas do setor de transporte de cargas em evento na zona norte de São Paulo.

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