Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike

Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike

Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike

A solicitação foi protocolada ontem e encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário.

"Ela e responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante 0 recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Fuhrken Batista (...) Nessas condições, 0 Ministro Gilmar Ferreira Mendes não poderia atuar como relator do Habeas Corpus", sustenta Janot na representação.

"Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no artigo 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'", argumenta o procurador-geral da República. A advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral da República, atua para a empreiteira OAS, empresa que tenta fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava-Jato.

O juiz Marcelo Bretas determinou a prisão com argumentação semelhante à usada corriqueiramente por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - a de que Eike representava risco à "ordem pública".

Em 1982, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou que 'todo juiz em relação ao qual possa haver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, deve abster-se de julgar o processo' - pois, segundo o procurador, o que está em jogo é a confiança de uma sociedade democrática em seus tribunais.

A tensão entre Janot e Gilmar Mendes cresceu nos últimos meses.

Caixa disponível para instalar área automática na Câmara de Almeida
A CGD prevê encerrar 61 agências, sendo 18 na área da Grande Lisboa, 15 a norte, 15 a sul e nas regiões autónomas, e 13 na zona centro, segundo a lista revista divulgada em março.

City x Cristal Palace ao vivo e online — Campeonato Inglês
No próximo sábado (13), o City irá receber o Leicester , enquanto que o Palace enfrenta o Hull City no dia seguinte. Nos instantes finais, ainda deu tempo de Otamendi fechar a conta e marcar o quinto gol, em bonita cabeçada.

Brasileiros decidem, Moreirense vence Braga e fica perto de escapar da degola
Não é fácil parar o Sporting , a altura do Bas Dost, mas gostei muito do compromisso e da atitude demonstradas. Motivação depois da perda do quarto lugar: "Para mim não se torna complicado motivar os jogadores".

Ter facilitado a vida de Eike, libertando-o e deixando o país atônito, foi a última peripécia do ministro. Para o ministro, era necessário considerar que os crimes imputados a Eike "estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública" e ocorreram há muito tempo (2010 e 2011).

É possível prever o placar de alguma forma?

Gilmar Mendes se pronunciou sobre o caso?

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do ministro informou que "o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes".

Janot requer ainda depoimentos de Gilmar, de sua esposa, do empresário Eike Batista e de Sérgio Bermudes.

Sobram motivos [e falta coragem] ao Senado para aplicar o inciso 2 do artigo 52 da CF e instalar o processo de impeachment do Gilmar Mendes, cuja atuação partidária ofende a Constituição, a Lei Geral e o Código de Ética da Magistratura e o CPC. Gilmar Mendes soltou Eike há dez dias, em decisão liminar.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro.

Related news