Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Com o fim da análise dos destaques, a proposta de reforma da Previdência seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada em dois turnos.

A sessão foi marcada pela rejeição de nove dos dez destaques apresentados para serem incluídos no texto do relator.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários.

A invasão pelos agentes na semana passada fez o Departamento de Polícia Legislativa (Depol), anunciar 1 reforço na segurança da Câmara para as votações seguintes. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações.

O governo havia inserido um artigo no texto original da reforma enviado ao Congresso Nacional para apontar a Justiça Federal como única competente para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.

Segundo o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), há um acordo entre os líderes para que os membros do colegiado rejeitem todos os destaques. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Atualmente, deficientes e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo) recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo.

Trump demite diretor do FBI, James Comey
Hillary e outros democratas dizem acreditar que a decisão de Comey contribuiu para a derrota na eleição contra Trump. O mandato do diretor do FBI tem a duração de dez anos, ou seja, Comey está ainda a três anos de conclui-lo.

Novas CNHs têm código de barras digital, tecnologia para evitar fraudes
A verificação da autenticidade dos dados da carteira de motorista é feita por um aplicativo e não depende de acesso à internet. O diretor do Denatran , Elmer Vicenzi, explicou que motoristas não precisam trocar agora a Carteira Nacional de Habilitação.

Mais do que nunca, o Mónaco precisa do seu ataque demolidor
O jogo entre Juventus x Mônaco será realizado nesta terça-feira no Juventus Stadium, às 15h45. Não podemos atacar como loucos, ou arriscamos sofrer dois ou três golos.

O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Dos 10 destaques analisados, somente um foi aprovado. O partido também quer a retirada da exigência de cumprimento da nova idade mínima para que os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso à remuneração integral.

A discussão em torno das mudanças nas regras para os servidores federais ocupou boa parte da sessão. De acordo com o peemedebista, o governo só orientará a base a votar a favor de um dos destaques: o que permite a Justiça Estadual julgar processos na área previdenciária.

"No resultado de ontem, o mercado entendeu que o governo teve mais força e pode conseguir mesmo passar o texto (da reforma da Previdência)", resumiu o gerente de tesouraria do Banco Confidence, Felipe Pellegrini. Ele cobrou atuação do Ministério da Justiça na resolução dos casos.

Agora no início da tarde, os deputados analisam o destaque do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), que pede para retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural. "Neste momento, pelo fato de estarmos construindo com os servidores". Do contrário, volta para ser votado novamente na Câmara.

A medida foi apoiada pelo líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), com a mesma ressalva.

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.

Há um destaque apresentado pelo PSOL para que se coloque a PEC 287/16 sob apreciação de um referendo popular.

Related news