Anac libera o uso de drones no Brasil

Anac libera o uso de drones no Brasil

Anac libera o uso de drones no Brasil

Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac.

Entre as regras, estão a autorização para uso no campo.

Extenso, o regulamento será disponibilizado na íntegra para o público a partir de amanhã no site da Anac.

Segundo as definições estipuladas pela Anac nesta terça-feira, os drones foram divididos em três categorias: veículos com menos de 25 kg, veículos com peso entre 25 e 150 kg e veículos com mais de 150 kg. Os pilotos deverão ser maiores de 18 anos, ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação, além de registrar todos os voos. "Contar com uma legislação que regulamente as atividades, sem dúvidas, é um passo importante rumo à consolidação do setor", destaca Luís Neto Guimarães, CEO da Drone Store.

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Uma das novidades é a exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 quilos. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor. "Só faço [filmagem com drones] em ambientes abertos. Se tem convidados, acho que será uma questão de se fixar um aviso de modo que assim conseguiremos fazer a filmagem, seria uma anuência de forma geral", sugeriu. Sem a permissão de cada indivíduo, é obrigatório manter uma distância de no mínimo 30 metros.

Hoje as aplicações dos drones estão nas áreas de engenharia, agropecuária e segurança. "E na segurança patrimonial e eletrônica, que também são associadas à questão da segurança das pessoas, poderemos evitar eventuais delitos".

"A fiscalização entra no programa de vigilância da Anac e também as denúncias serão tratadas pelo órgão". A exceção são operações de segurança pública, policiais, aduaneiras, de combate a vetores de doenças, da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros. As forças de segurança pública também podem atuar, tendo em vista que algumas condutas podem ser contravenção penal ou crime.

As as operações desses equipamentos também devem estar de acordo com as especificações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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